TRF2 - 5010074-39.2022.4.02.5117
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
18/09/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
11/09/2025 14:11
Juntada de Petição
-
11/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010074-39.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALVES PIRESADVOGADO(A): KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB RJ133575)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
08/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 14:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-00
-
05/09/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
29/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010074-39.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALVES PIRESADVOGADO(A): KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB RJ133575) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os cálculos apresentados pelo INSS (evento 131, ANEXO2).
Havendo concordância da parte autora, proceda a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s). -
27/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 14:18
Determinada a intimação
-
27/08/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
12/08/2025 16:39
Juntada de Petição
-
12/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:01
Despacho
-
12/08/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/08/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSGO05
-
05/08/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
09/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
09/07/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010074-39.2022.4.02.5117/RJ RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ALVES PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB RJ133575) DESPACHO/DECISÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.
RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ENUNCIADO 86 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO. INSS APRESENTOU CONTESTAÇÃO GENÉRICA SEM IMPUGNAR, ESPECIFICAMENTE, A MISERABILIDADE QUESTIONADA, O QUE SÓ O FEZ EM SEDE RECURSAL.
PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL INDEVIDA.
RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. 1.
Trata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, desde a DER. 2.
Em recurso, o INSS impugna a concessão do benefício em tela. Apresentando elementos acerca da hipossuficiência, que não foram tratados na peça de bloqueio, configurando inovação recursal. Ao final, requer a improcedência do feito. É o breve relatório. 3.
Considerando os fundamentos que embasam a contestação, verifica-se que o INSS inova nesta sede recursal em relação aos argumentos apresentados. 4. Em sede de contestação (EVENTO 21), a autarquia limitou-se a tecer argumentos gerais sobre os requisitos necessários para a concessão do benefício, em nada se referindo especificamente ao caso concreto. 5.
Posteriormente, na oportunidade de se manifestar sobre as provas produzidas (EVENTOS 87 e 92), o INSS limitou-se a apresentar documentos, sem relacioná-los ao caso concreto ou sobre que tese participariam, deixando, portanto, de apresentar impugnação, só o fazendo em sede recursal. 6.
A inovação em sede recursal obsta o conhecimento do recurso, sob pena de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, tal como consolidado no Enunciado 86 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: Não podem ser levados em consideração, em sede recursal, argumentos novos, não contidos na inicial e não levados a debate no decorrer do feito, sob pena de violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, III, do CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO. Condeno o recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, por se tratar de recorrente vencido na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição. -
02/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 12:28
Conhecido o recurso e não provido
-
23/05/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
12/06/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/05/2024 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
13/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
15/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
12/04/2024 16:35
Juntada de Petição
-
04/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
30/03/2024 18:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2024 13:19
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2024 11:15
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2024 17:39
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/02/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
15/02/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
15/02/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/02/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/02/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/02/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/02/2024 17:01
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 72
-
02/02/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/01/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
30/01/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 69 e 70
-
26/01/2024 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
26/01/2024 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
-
26/01/2024 17:15
Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
-
22/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO ALVES PIRES <br/> Data: 30/01/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
-
22/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
19/01/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/01/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/01/2024 19:31
Determinada a intimação
-
19/01/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 20:19
Juntado(a)
-
30/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/11/2023 13:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
22/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
21/11/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
19/11/2023 19:36
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47
-
07/11/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/11/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/11/2023 15:27
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 42
-
07/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/11/2023 12:35
Determinada a intimação
-
07/11/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
06/11/2023 23:18
Juntada de Petição
-
06/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO ALVES PIRES <br/> Data: 17/11/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
-
06/11/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/10/2023 16:49
Determinada a intimação
-
31/10/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
16/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 14:03
Despacho
-
16/10/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 18:24
Despacho
-
31/07/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2023 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2023 17:20
Determinada a intimação
-
15/05/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
13/04/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
17/03/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
17/03/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2023 16:01
Não Concedida a tutela provisória
-
14/03/2023 23:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 14:39
Determinada a intimação
-
14/02/2023 01:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/12/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2022 17:34
Determinada a intimação
-
16/12/2022 15:37
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/12/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2022 11:25
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
16/12/2022 11:25
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/12/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004659-57.2021.4.02.5005
Rosangela Maria Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2025 16:32
Processo nº 5060970-66.2024.4.02.5101
Uniao
Janete Alves Tavares
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001803-82.2024.4.02.5113
Amanda Maria Roberto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 12:21
Processo nº 5004016-37.2023.4.02.5003
Jarbas Alexandre Nicoli
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudio Mota da Silva Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004657-87.2021.4.02.5005
Jose Mario Pereira Felix
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rodrigo Sales dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2025 16:32