12/09/2025 14:29

Despacho
12/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:17

Juntada de Petição
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037084-47.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: GUILHERME DELGADO LOPESADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)ADVOGADO(A): LINDAURA OHNESORGE MARRE (OAB ES036384)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos à execução para declarar a nulidade da citação por edital e dos atos praticados a partir da decisão que deferiu a referida decisão. Como consequência, os valores depositados na conta 0829/635/00023078-0 deverão ser devolvidos ao embargante, após o trânsito em julgado desta sentença. Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Honorários fixados na forma exposta acima. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 50101956120214025001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
30/06/2025 14:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010195-61.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19
30/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:47

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição
06/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:16

Determinada a intimação
08/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:56

Juntada de Petição
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 20:22

Determinada a intimação
08/11/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:33

Distribuído por dependência - Número: 50101956120214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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