04/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018107-70.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: YONE CHRISTINA RAMOS DUTRA PATRICIOADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)DESPACHO/DECISÃOSendo assim, DECLARO a incompetência deste juízo para processar ejulgar a presente ação e DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas Federais competentes (1ª, 2ª e 6ª Varas Federais Cíveis de Vitória).

Altere-se, sendo o caso, a classe e o assunto cadastrados, a fim de viabilizar a redistribuição.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.
12/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:17

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento
07/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018107-70.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: YONE CHRISTINA RAMOS DUTRA PATRICIOADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por YONE CHRISTINA RAMOS DUTRA PATRICIO contra ato atribuído ao GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VILA VELHA, objetivando, inclusive em sede liminar, seja analisado o processo administrativo previdenciário protocolado pela ora parte-Impetrante.

Inicialmente, considerando as alterações ocorridas no âmbito da estrutura do INSS, retifico, de ofício, o polo passivo da presente demanda, para que conste, como Autoridade Coatora, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS/ES, autoridade máxima da referida Autarquia.

Aduz a parte-Impetrante que o periculum in mora resta evidenciado, diante do caráter alimentar do benefício pleiteado.

Embora reconheça o caráter alimentar do benefício pleiteado, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento do requisito do perigo da demora, apto a ensejar a concessão da medida liminar, nos moldes do art. 300 do NCPC, mormente antes do necessário contraditório (art. 9º do NCPC).

Ressalte-se que não foi demonstrado que a mera pendência da análise administrativa configure risco iminente de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, especialmente considerando o rito célere do mandado de segurança, de modo que o direito ora invocado ficará devidamente resguardado na hipótese de o pedido ser julgado procedente quando da prolação da sentença. Desse modo, indefiro o pedido liminar.

Intime-se a parte-Impetrante para ciência desta decisão.

Notifique-se a Autoridade Impetrada para, em 10 (dez) dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-se-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da referida lei.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

Em tempo, diligencie-se a correção na capa dos autos, incluindo-se, no polo passivo, em substituição à autoridade cadastrada, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS/ES.
30/07/2025 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VILA VELHA - EXCLUÍDA
30/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018107-70.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: YONE CHRISTINA RAMOS DUTRA PATRICIOADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Impetrante, na forma do art. 98 do NCPC.

Intime-se a Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a sua petição inicial para indicar a autoridade vinculada ao INSS - cargo da pessoa física - responsável pela prática do alegado ato coator, nos termos do § 3º do art. 6o da Lei no 12.016/2009, sob pena de extinção do feito, conforme o art. 10 da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, IV, do NCPC.

Corrigido o vício apontado, regularize-se a autuação do feito e voltem os autos conclusos.
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:23

Determinada a intimação
26/06/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041342-03.2024.4.02.5001

Joao Vitor Kuster

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduarda Cristina Zahn

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5009218-21.2025.4.02.5101

Fernanda Leitao de Assis

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059852-21.2025.4.02.5101

Sonia Maria Moreira Huayck

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Sydamaiha Alves da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002053-15.2019.4.02.5106

Ministerio Publico Federal

A Apurar

Advogado: Carlos Alberto Ribas Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000899-19.2025.4.02.5116

Decio Machado Borba Netto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo