18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5122313-97.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: HARIEL GALDINO ANDRADE (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828)RECORRIDO: ISAQUE ANDRADE SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a dilação de prazo requerida no evento 118, PET1, por 10 dias. 2. Cumprido, vista ao INSS e MPF por 5 (cinco) dias.
16/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:30

Despacho
12/09/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/09/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/09/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5122313-97.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: HARIEL GALDINO ANDRADE (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828)RECORRIDO: ISAQUE ANDRADE SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto em diligência com base no art. 938, §3º, CPC/2015. 2.

Intime-se a parte autora, por sua representante legal, para que, se nada tiver a opor a esta diligência, ciente de seu ônus previsto no art. 373, I, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a - indique, em ordem cronológica, os locais em que vem se tratando desde o início do acompanhamento de seu quadro clínico indicado na causa de pedir, juntando toda documentação médica em seu poder referente a este período e cópia dos prontuários dos estabelecimentos médicos; b - juntar prontuário completo, desde a folha de abertura, com dados pessoais e familiares, até o última consulta, do CF Diniz Batista dos Santos AP 31; c - esclarecer se já conseguiu a vaga para avaliação neuropsiquiátrica no SUS; d - apresentar laudo/relatório do profissional médico neuropediatra responsável pelo acompanhamento do quadro de saúde da parte, indicando a condição clínica do paciente, inclusive à luz dos critérios do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.764/2012: Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. § 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. (g. n.) e - informar se está matriculado em instituição de ensino, apresentando relatório pedagógico emitido pela unidade acerca da evolução do aluno quanto ao rendimento esperado para uma criança de sua idade e histórico escolar.

O relatório pedagógico deverá informar, dentre outro dados que o(a) subscritor(a) considerar relevantes, sobre autonomia, socialização e relações interpessoais no ambiente escolar, participação/atenção nas atividades de sala de aula e demais espaços do colégio, individuais e em grupo - pedagógicas, lúdicas, esportivas, jogos, dentre outras; f - informar CPF e local de residência de seu pai, Andre Luis da Silva Silveira, juntando comprovante do endereço em nome dele e cópia do documento de identidade, tendo em vista que, ao que tudo indica, participa do cuidado e atenção ao filho, já que, segundo laudo judicial no evento 49, LAUDO1, também compareceu ao exame médico realizado; g - juntar pequena filmagem (desde a entrada, passando pelos cômodos) ou fotos mais detalhadas (inclusive em perspectiva), com melhor visualização dos cômodos do imóvel de sua residência (do autor). 3.

Cumprido, vista ao INSS e MPF por 5 (cinco) dias.
16/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 11:05

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122313-97.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HARIEL GALDINO ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828)AUTOR: ISAQUE ANDRADE SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828) ATO ORDINATÓRIO Haja vista a interposição de recurso (Enunciado nº 79, do FOREJEF), ao recorrido (PARTE AUTORA) para, em sendo o caso, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
10/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
27/06/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
23/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122313-97.2023.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: HARIEL GALDINO ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828)AUTOR: ISAQUE ANDRADE SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do NCPC, art. 487, I, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, condenando o INSS a conceder o benefício de amparo social à parte autora desde a DER (NB 87/713.747.376-9, DER em 15/09/2023), nos termos da fundamentação supra.

Incidentalmente, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA AADJ E DIP NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, devendo esta, também, comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Em caso de reforma da sentença, os valores recebidos a título de antecipação de tutela deverão ser devolvidos, sendo facultado à parte autora informar a este juízo caso não pretenda a implantação deste benefício antes do transito em julgado.

CONDENO a autarquia previdenciária, ainda, a pagar à parte requerente as prestações vencidas desde 15/09/2023, dos quais devem ser abatidos os valores já recebidos a título de antecipação.

Os atrasados serão atualizados monetariamente segundo o IPCA-E, nos termos do RE 870947 (Repercussão Geral - Tema 810), e acrescidos de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida tem os elementos necessários à elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício, quanto em relação às parcelas atrasadas.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar ao Juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Intime-se o MPF.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
18/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:52

Juntada de Petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/02/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/09/2024 14:30

Juntada de Petição
19/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/09/2024 14:06

Juntada de Petição
18/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:22

Determinada a intimação
18/09/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
04/07/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
01/07/2024 19:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
07/06/2024 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
19/04/2024 15:41

Juntada de Petição
19/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 38 e 39
19/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:55

Determinada a intimação
16/04/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição
16/03/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
29/02/2024 14:43

Juntada de Petição
29/02/2024 14:22

Juntada de Petição
29/02/2024 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2024 12:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/02/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE ANDRADE SILVEIRA <br/> Data: 07/03/2024 às 11:50. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> Perit
19/02/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 16:06

Determinada a intimação
29/11/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 18:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/11/2023 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/11/2023 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/11/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013394-52.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Joao Batista Pereira

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5000818-18.2025.4.02.5004

Cleyson Langa Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Lucas Gomes Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5028187-84.2025.4.02.5101

Uniao

Samara Soares Mendonca Conrado

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5008807-61.2024.4.02.5117

Camila da Silva Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/11/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5042330-24.2024.4.02.5001

Cleonice Aparecida da Silva Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayanne Moura Endlich

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 15:44

Exibir Processo