08/09/2025 20:51

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:09

Determinada a intimação
04/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5077818-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRA HELENA MARCON DA SILVA (OAB SP136066) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 44, EXECUMPR1, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534 do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:30

Determinada a intimação
23/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 06:38

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
25/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/03/2025 11:34

Homologada a Transação
21/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:55

Juntada de Petição
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 09:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2024 22:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:19

Juntada de Petição
27/11/2024 10:21

Juntada de Petição
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/10/2024 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA <br/> Data: 09/12/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
20/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:34

Decisão interlocutória
10/10/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 09:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09F para RJRIO42F)
09/10/2024 18:58

Despacho
09/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/10/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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