19/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001664-21.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARILEA RODRIGUES TINOCOADVOGADO(A): MARIA JOSE RETTA DODDS (OAB RJ196508) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1°, CPC), requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se, com baixa.
11/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:33

Determinada a intimação
11/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001664-21.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARILEA RODRIGUES TINOCOADVOGADO(A): MARIA JOSE RETTA DODDS (OAB RJ196508)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar os valores referentes ao benefício assistencial NB 711.958.465-1, desde 18/08/2022 (DER) até 25/08/2023 (véspera da data de concessão do benefício assistencial NB 713.653.214-1), acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, Lei nº 10.259/01).

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Diante da concessão de gratuidade de justiça, estabeleço desde já que, após o trânsito em julgado, mantida a sentença, caberá ao INSS apresentar memória de cálculo que possibilite o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

No cálculo do quantum debeatur deverá ser observado que a renúncia expressa a valores excedentes a 60 salários mínimos para fixação da competência do JEF recai apenas sobre a soma das parcelas vencidas - anteriores à propositura da demanda - com as doze primeiras parcelas vincendas - posteriores à propositura (STJ: RESp 1807665, S1, DJE 26.11.2020 - Tese no Tema Repetitivo 1030; TRRJ 65).

As parcelas subsequentes não são afetadas pelo corte, de modo que o valor da condenação pode ultrapassar o teto do art. 3o, caput, Lei n. 10.259/01, tal como previsto no art. 17, § 4o, da mesma lei.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
12/04/2025 18:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/12/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
07/10/2024 14:30

Determinada a intimação
07/10/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 21:14

Juntada de Petição
09/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:00

Determinada a intimação
02/09/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:35

Juntada de Petição
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição
06/08/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 05:26

Juntada de Petição
05/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:27

Determinada a intimação
18/04/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 14:37

Juntada de Petição
14/03/2024 17:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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