08/09/2025 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-36 processada no TRF2 com o no. 51735940620254029666/TRF (NORBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA)
04/09/2025 15:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-36
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003850-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASREQUERENTE: NORBERTA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-36
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
09/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003850-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NORBERTA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação da parte ré (Evento 59) aos valores apresentados pela parte autora no Evento 51, remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste a respeito, apresentando novos cálculos, se necessário.

Ao retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja impugnação, homologo os cálculos judiciais.

Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais), ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
18/06/2025 18:10

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
18/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:10

Determinada a intimação
18/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:43

Determinada a intimação
07/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Determinada a intimação
27/01/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/01/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
16/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 10:44

Determinada a intimação
21/08/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 13:40

Determinada a citação
05/07/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE04F)
04/07/2024 14:32

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 21/08/2024 16:50. Refer. Evento 13
04/07/2024 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:03

Despacho
25/06/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 19:30

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/08/2024 16:50
20/06/2024 12:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04F para CESOLRIOA)
20/06/2024 09:47

Despacho
19/06/2024 21:26

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/06/2024 03:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 19:12

Determinada a citação
19/02/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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