18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
07/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LORENA ALVES VILACAADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENA ALVES VILACA <br/> Data: 07/11/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000945-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LORENA ALVES VILACAADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por LORENA ALVES VILACA,  contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido pela via administrativa por não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS .

Comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único em evento 12, OUT2.

Cópia integral do processo administrativo no evento 12, do qual se infere que o requisito de renda per capita do grupo familiar foi atendido (PROCADM3, fl. 14), motivo pelo qual deixo de determinar a expedição de mandado de verificação sócio-economica.

Intime-se a parte autora a inserir seus quesitos via "Ações - quesitos da parte autora" - junto ao Sistema e-Proc, de forma que os mesmos serão juntados automaticamente no "Laudo Pericial Eletrônico" a ser elaborado pelo médico-perito, de modo que não haverá possibilidade de entrega do laudo sem a resposta de tais questionamentos feitos pela parte, evitando, portanto, laudos complementares e atraso no andamento processual.

II - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

III - Defiro a realização de perícia médica na especialidade PSIQUIATRIA, ficando o autor ciente de que, caso não haja especialista na área requerida (dentre os profissionais com agenda aberta para marcação de perícia), a perícia poderá ser realizada por perito médico na especialidade alternativa de CLÍNICA MÉDICA ou MEDICINA DO TRABALHO.

Em atenção ao estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por meio do Despacho SJRJ 0781354 (processo SEI Nº 0007443-86.2025.4.02.8001), comunicado através do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, deixo de fixar os valores dos honorários periciais de modo a permitir que a competente Central de Perícias o faça de forma padronizada.

Eventual requerimento para majoração de honorários periciais a ser pago pelo sistema AJG deverá ser analisado pelo Diretor da Divisão Apoio à Atividade Judiciária ou seu substituto, conforme o disposto no art. 6º da Portaria SEI DIRFO nº1, de 01/10/2024.

O perito nomeado deverá estar cadastrado junto ao sistema AJG.

Remetam-se os autos à Central de Perícias.

Intime-se o perito, por qualquer meio hábil, para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, e indicar a data na qual realizará a perícia, ciente de que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta.

Informada a data pelo perito, intimem-se as partes por ato ordinatório.

Fixo o prazo de 20 dias úteis para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

O perito deverá responder, fundamentadamente, os seguintes quesitos do Juízo, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: 1.

A parte autora apresenta alguma deficiência/impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Em caso positivo, qual o CID? Favor descrever a sintomatologia apresentada. 2.

A deficiência/impedimento, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, favor descrever eventuais dificuldades. 3.

A parte autora se encontra em tratamento? Em caso positivo, favor descrever o protocolo prescrito.

O tipo de deficiência ou impedimento apresenta formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal, permitindo o desempenho das atividades cotidianas? 4.

Desde quando se manifestou a deficiência e/ou impedimento? 5.

A deficiência/impedimento é considerado de longa duração, ou seja, há previsão de recuperação em período superior a 2 anos? Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação original e com foto, bem como de todos os documentos, laudos e exames originais relativos à(s) enfermidade(s) que ensejariam sua alegada incapacidade, devendo ainda justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias após a data marcada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias.   Fica ciente o perito de que deverá apresentar informações ou laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.

Não havendo pedido de esclarecimentos, dê-se vista dos autos ao MPF, se for o caso, bem como solicite-se o pagamento dos honorários periciais, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei 10.259/2001, se vencido o réu. Havendo pedido de esclarecimento quanto ao laudo, intime-se o perito para presta-los em 10 dias.

Prestados os esclarecimentos, solitice-se o pagamento dos honorários.

V - Tudo feito,  voltem os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 19:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJA-SG)
02/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:34

Despacho
02/07/2025 02:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:20

Despacho
10/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:31

Despacho
11/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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