01/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:26

Determinada a intimação
06/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002322-14.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ARIANE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO (OAB RJ200505)ADVOGADO(A): BIANCA MOREIRA CUNHA (OAB RJ254582) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de salário-maternidade.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:09

Determinada a citação
16/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 14:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03S)
12/06/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001459-91.2025.4.02.5105

Valdimar Fernandes Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007269-45.2024.4.02.5117

Elson Cezario da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024590-53.2024.4.02.5001

Jair Carlos Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5004832-51.2025.4.02.5002

Sueli Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022231-33.2024.4.02.5001

Jovelino Kaike

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo