11/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061894-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TULIO QUARESMA DE PINHO LANNESADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "
18/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 11:58

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 10:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/08/2025 17:33

Determinada a intimação
04/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 37 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 02/08/2025 17:34:56
04/08/2025 16:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXECUMPR 1 - Evento 37 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 02/08/2025 17:34:56
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 17:34

Juntada de Petição
02/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 21:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:10

Determinada a intimação
31/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 19:25

Juntada de Petição
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 13:12

Juntada de Petição
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061894-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TULIO QUARESMA DE PINHO LANNESADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 09 como emenda à inicial.

A parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 1, Cheq3) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 10:52

Determinada a citação
21/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061894-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TULIO QUARESMA DE PINHO LANNESADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - anexe aos autos documentação que permita aferir a natureza jurídica das rubricas por ele mencionadas, tais como cópias dos acordos coletivos de trabalho firmados junto aos empregadores, a fim de permitir a adequada instrução do feito.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
25/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:33

Determinada a intimação
25/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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