12/09/2025 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
03/09/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091443-69.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: ISABELE CARVALHO GOMES DIAS MOLINARIADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO
18/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091443-69.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ISABELE CARVALHO GOMES DIAS MOLINARIADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a parte ré a: (a) implementar, na folha de pagamento da parte autora, o grau máximo do adicional de insalubridade, isto é, 20 % (vinte por cento) sobre o seu vencimento básico; e (b) pagar à parte demandante as parcelas pretéritas, equivalentes às diferenças entre os valores recebidos a título de adicional de insalubridade de grau médio (10%) para o grau máximo (20%), a contar de 05/04/2024, acrescidas de juros moratórios e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título. O montante deve ser limitado ao valor máximo estabelecido para os Juizados Especiais. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.

Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
18/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
30/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/03/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:24

Determinada a intimação
31/03/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO05
26/11/2024 12:04

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/10/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/10/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/10/2024 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/09/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/07/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2024 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2024 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2024 10:18

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 10:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2024 19:25

Juntada de Petição
03/05/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 23:08

Juntada de Petição
05/04/2024 23:02

Juntada de Petição
03/04/2024 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2024 13:52

Juntada de Petição
05/02/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/02/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/02/2024 11:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/01/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 21:43

Determinada a intimação
25/01/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 16:28

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 12:33

Determinada a intimação
10/01/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/10/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 15:15

Determinada a intimação
13/09/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 14:04

Alterado o assunto processual
28/08/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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