18/09/2025 15:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-12
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5086531-92.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: LEONARDO MARIANO SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 31/08/2025 - Juntado(a)
31/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-12
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:18

Despacho
29/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5086531-92.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: LEONARDO MARIANO SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-12
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086531-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO MARIANO SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) DESPACHO/DECISÃO À vista da anuência do réu à planilha juntada pelo autor no evento 35, homologo a referida conta.

Outrossim, verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade TOSTES & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 30.***.***/0001-82 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 22 e declaração do evento 33.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
17/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:34

Decisão interlocutória
23/04/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:35

Juntada de Petição
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 12:17

Determinada a intimação
26/02/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 11:54

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:58

Juntada de Petição
09/02/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 09:12

Juntada de Petição
29/01/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
21/01/2025 21:03

Juntada de Petição
21/01/2025 20:21

Juntada de Petição
21/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:44

Determinada a intimação
07/01/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 21:46

Determinada a citação
29/10/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:14

Juntada de Petição
24/10/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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