22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 13:31

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:00

Determinada a intimação
26/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003289-50.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CRISTIELLI SORANDRA ROTTAADVOGADO(A): MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB ES016860)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a UNIÃO na obrigação de fazer consistente em transferir para o prontuário do SR.

ERNANDO ANTONIO ROSSI a pontuação e as demais penalidades decorrentes da lavratura dos autos de infração n.

T553075721, T553075737, T553075748, T553075756, T553075713, T553075705, T553075691 e T553075683.

Custas judiciais já recolhidas no evento n. 7.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante a fundamentação e o art. 85, §2º e 8º, do CPC.

Condeno, ademais, o terceiro réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante a fundamentação e o art. 85, §2º e 8º, do CPC.

Intimem-se.
20/05/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
21/02/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:36

Determinada a intimação
08/01/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - 04/11/2024 18:03:23)
25/09/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 18:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/07/2024 11:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:50

Determinada a citação
03/06/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição
04/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 01:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/02/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
20/02/2024 19:20

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:07

Determinada a intimação
20/02/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 15:44

Juntada de Petição
19/02/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:46

Determinada a intimação
05/02/2024 18:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/02/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002090-50.2025.4.02.5003

Odir de Souza

Procurador Regional da Fazenda Nacional ...

Advogado: Santillano Valentim de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003503-92.2025.4.02.5102

Livia Luely Maria Braga

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007398-50.2024.4.02.5117

Lindalva da Silva do Valle de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076688-06.2024.4.02.5101

Claudia de Sousa Carlos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luis da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059638-69.2021.4.02.5101

Marcelo Venancio Matoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo