13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000421-44.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA ILDACI OUVERNEY BOYADVOGADO(A): FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (OAB RJ141107)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSEADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GOUVEIA (OAB RJ060710) DESPACHO/DECISÃO Em contestação, a ré SICOOB FLUMINENSE suscitou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, sustentando não possuir relação jurídica com a parte autora que justifique sua permanência no polo passivo da presente demanda.

Da análise dos autos, verifica-se que o benefício da parte autora foi creditado na instituição financeira denominada SICOOB CREDIROCHA, conforme demonstra o documento acostado ao Evento 1, EXTR9.

Conquanto ambas as instituições - SICOOB CREDIROCHAS e SICOOB FLUMINENSE - integrem o mesmo sistema cooperativo SICOOB, constituem pessoas jurídicas distintas, conforme se extrai dos documentos constantes do Evento 17, CNPJ5 e Evento 17, CNPJ7.

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e extingo o processo em relação à SICOOB FLUMINENSE, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Registre-se, por oportuno, que a parte autora manifestou-se em réplica e não requereu a inclusão da SICOOB CREDIROCHAS no polo passivo.

Intimem-se.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição
18/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000421-44.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA ILDACI OUVERNEY BOYADVOGADO(A): FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (OAB RJ141107)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSEADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GOUVEIA (OAB RJ060710) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando e justificando os meios de prova requeridos, no prazo de cinco dias.
16/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:15

Determinada a intimação
12/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SICOOB FLUMINENSE - EXCLUÍDA
21/05/2025 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO S/A - EXCLUÍDA
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 12:57

Juntada de Petição
02/05/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição
24/03/2025 12:44

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S/A (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
13/03/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição
13/03/2025 13:34

Intimado em Secretaria
12/03/2025 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 11:06

Intimado em Secretaria
11/03/2025 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 18:17

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/02/2025 18:17

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/02/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 12:51

Determinada a citação
27/02/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Concedida a gratuidade da justiça - 27/02/2025 17:03:43)
27/02/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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