15/09/2025 10:41

Juntada de Petição
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:21

Determinada a intimação
05/09/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/09/2025 21:29

Juntada de Petição
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058854-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE SANCHES FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO (OAB BA055607)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros legais desde a citação.

E reconheço a inexistência do vínculo contratual alegado pela ré, bem como a nulidade da suposta dívida decorrente do contrato nº 38800209774339980000.DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ RETIRE IMEDIATAMENTE O NOME DA AUTORA DO SPC PELA DÍVIDA DO CONTRATO EM COMENTO CORRIJA-SE O RITO DE CONHECIMENTO PARA O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, POIS VERIFIQUEI QUE O VALOR DA CAUSA É INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS ESTABELECIDO PELO ART.3º DA LEI 10.259\01 Sem custas e honorários.

Oportunamente, arquivem-se.
18/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058854-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE SANCHES FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO (OAB BA055607) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 10 dias.

Rio de Janeiro, 04/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
04/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:52

Determinada a intimação
04/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:22

Juntada de Petição
29/07/2025 22:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
24/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058854-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE SANCHES FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO (OAB BA055607) DESPACHO/DECISÃO Narrou o autor está recebendo reiteradas ligações telefônicas de colaboradores do réu que insistem na cobrança de suposta dívida no valor de R$ 230,45.

Ressaltar que, embora tenha anterior relação jurídica com a ré, uma conta bancária em seu nome e titularidade, não solicitou e autorizou o contrato de nº: 38800209774339980000.

A liminar requerida visa assegurar um direito afirmado cujo perecimento não é iminente, ainda que o provimento requerido não seja imediato e favorável. A única utilidade é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, apresenta-se inconveniente a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se e cite-se a parte ré para resposta por escrito, no prazo de 30 dias, devendo ainda carrear aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, cumprindo assim a norma do art. 11 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, juntando especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, a respeito dos quais firmo a obrigação de apresentação pela parte ré, em observância do que dispõe o art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para a facilitação da apresentação da causa do consumidor. Poderá a sentença ser fundamentada em conclusões decorrentes da inversão do ônus probatório em caso de sonegação dos elementos cuja apresentação se espera da parte ré.

Manifeste-se também, na mesma oportunidade, quanto à caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.

Diante dos princípios contidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/2001), notadamente os princípios da celeridade e da economia processual, a parte ré, no mesmo prazo, apresentará proposta de transação por escrito, se for do seu interesse, o que não significará nenhuma admissão de culpa nem será levado em consideração num possível julgamento de mérito.

Havendo proposta, intime-se a parte autora para fale a respeito no prazo de 5 dias. Imediatamente conclusos para homologação do acordo, se for o caso.

Venham conclusos para sentença de mérito ou terminativa, não havendo menção à possibilidade de transação ou acordo a respeito do objeto em lide1.

Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107282 1.

A parte autora, assistida ou não por advogado, fique desde logo ciente de que não receberá necessariamente comunicações pelo Correio a respeito de todos os atos do Juiz, mesmo quando houver prazo de seu interesse a ser observado.

Somente de decisões recorríveis nos termos das Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001 (indeferimento de liminar ou sentença) pode esperar ser intimada por telegrama ou outro meio semelhante.

Deve, portanto, inteirar-se periodicamente do estado do processo, inclusive para tomar conhecimento de pagamentos que tenham sido determinados em seu favor.

Os meios possíveis para manter-se atualizado sobre todas as ocorrências são a INTERNET, onde o processo pode ser visto em sua integralidade, bem como o comparecimento pessoal ao Juizado.

Não serão fornecidas informações por meio de telefone a jurisdicionados ou advogados.
16/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 18:19

Determinada a citação
16/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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