18/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5040975-67.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: JOCINEIA DA SILVA ALVARENGA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE UELBER CARDOSO (OAB RJ229772) EMENTA previdenciário. aposentadoria por idade. recolhimentos em atraso quando não mantinha qualidade de segurada. Tema 192 da TNU. impossibilidade. parte autora não atinge a carência necessária. sentença mantida. recurso da autora improvido.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, certifique-se e retornem os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.
05/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 12:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5040975-67.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: JOCINEIA DA SILVA ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE UELBER CARDOSO (OAB RJ229772) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 11:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2025 14:00 Sequencial: 6
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040975-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOCINEIA DA SILVA ALVARENGAADVOGADO(A): JORGE UELBER CARDOSO (OAB RJ229772)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
13/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 22:59

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 19:02

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição
26/09/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:19

Determinada a intimação
29/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:32

Juntada de Petição
23/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:25

Determinada a intimação
16/07/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:36

Juntado(a)
17/06/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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