05/08/2025 12:41

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 298
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 298
30/07/2025 05:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
24/07/2025 11:45

Juntada de Petição
21/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/07/2025 19:36

Expedição de ofício
21/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/07/2025 19:36

Expedição de ofício
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 290
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 290
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000096-34.2023.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: DELMI DE CASTRO CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (OAB RJ092317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 289 - 13/07/2025 - Expedição de Alvará
13/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 290
13/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 19:38

Expedição de Alvará
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 282
01/07/2025 01:02

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ002437 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
01/07/2025 01:01

Juntada de Petição
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000096-34.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: DELMI DE CASTRO CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (OAB RJ092317)REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a sentença do evento 147, os réus BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e BANCO C6 CONSIGNADO S.A., e o INSS subsidiariamente, foram condenados a pagarem à parte autora indenização material correspondente à totalidade dos descontos mensais efetuados indevidamente em seu benefício e indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicando-se correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O acórdão do evento 206, negou provimento aos recursos interpostos pelo Banco C6 Consignado S/A e pelo Banco Itaú Consignado S/A e condenou os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor da causa.

Essa decisão foi parcialmente modificada pelo acórdão do evento 222, que acolheu embargos de declaração para determinar que os honorários sucumbenciais fossem calculados com base no valor da condenação e não no valor da causa.

Por fim, o acórdão do evento 243, acolheu os embargos de declaração do Banco C6 e determinou que os valores dos contratos depositados na conta bancária pessoal e utilizados pelo autor fossem descontados do valor total da condenação, tendo em vista a nulidade do negócio jurídico.

O BANCO C6 apresentou planilha de cálculos, no evento 269, incluindo o dano material, 50% do dano moral e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, totalizando R$6.450,25; após os descontos dos créditos disponibilizados na conta bancária do autor e parcelas estornadas, restou a diferença de R$3.650,12 (comprovante de depósito judicial no evento 269, anexo 10), referente ao principal acrescido dos honorários de sucumbência.

O BANCO ITAÚ, por sua vez, apresentou planilha de cálculos no evento 270, incluindo o dano material, a totalidade do dano moral (100%) e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, totalizando R$10.930,34 (comprovante de depósito judicial no evento 274, fl. 11). Tais cálculos, contudo, reputam-se incorretos, uma vez que incluiram a totalidade da indenização por dano moral e que os honorários sucumbencias foram calculados sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação, em desacordo com o determinado no julgado.

Com base na planilha do evento 274, fl. 2, somando-se o valor da indenização por dano material (R$ 3.285,82), com metade do valor da indenização por dano moral, que é a parcela cujo pagamento compete Banco Itaú (R$ 6.869,04 / 2 = R$ 3.434,52), chega-se ao montante de R$ 6.720,34 devido ao demandante.

No que pertine aos honorários de sucumbência, estes correspondem a 10% do valor da condenação, ou seja, R$ 672,03, conforme acórdãos dos eventos 206 e 222.

Isto posto, expeça-se alvará de levamento em favor do autor, dos seguintes valores: R$ 3.063,73, parte do depósito do evento 269, anexo 10, efetuado pelo Banco C6; R$ 6.720,34, parte do depósito do evento 274, fl. 11, efetuado pelo Banco Itaú.

Ademais, oficie-se à Agência 0811 da CEF para que proceda à transferência para a conta do advogado da parte autora, indicada no evento 234, dos seguintes valores, referentes aos honorários de sucumbência: R$ 586,39, parte do depósito do evento 269, anexo 10, efetuado pelo Banco C6; R$ 672,03, parte do depósito do evento 274, fl. 11, efetuado pelo Banco Itaú. Sem prejuízo, intime-se o Banco Itaú para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários para restituição do valor de R$ 3.537,97, depositado a maior no evento 274, fl. 11.

Com a apresentação dos dados da instituição bancária, oficie-se à CEF, para transferência do referido valor. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:19

Decisão interlocutória
25/06/2025 10:59

Juntado(a)
09/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição
09/05/2025 13:52

Juntada de Petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 09:24

Juntada de Petição
17/04/2025 16:22

Juntada de Petição
16/04/2025 12:47

Juntada de Petição
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
28/03/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
27/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
27/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:47

Determinada a intimação
27/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 07:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITB01
27/03/2025 07:20

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 248
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 247
14/03/2025 11:30

Juntada de Petição
28/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 248
18/02/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
18/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 32
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 227
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 226
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 211
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 211
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição
03/01/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
30/12/2024 11:50

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 227
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição
17/12/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
17/12/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
16/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
13/12/2024 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
13/12/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/12/2024 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 13
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 211
29/11/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
29/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
28/11/2024 11:13

Juntada de Petição
25/11/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
22/11/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2024 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 196
07/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 195
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 196
28/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
28/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/10/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 7
25/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 178
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/10/2024 13:39

Juntada de Petição
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
25/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 178
13/09/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
12/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
30/07/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/07/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 22:45

Determinada a intimação
29/07/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 10:54

Juntada de Petição
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 151
13/05/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/05/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/05/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 20:36

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
08/04/2024 13:24

Conclusos para julgamento
16/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/03/2024 17:51

Juntada de Petição
11/03/2024 10:51

Juntada de Petição
11/03/2024 10:50

Juntada de Petição
08/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/03/2024 14:10

Juntada de Petição
27/02/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/02/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/02/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/02/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2024 15:52

Juntado(a)
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/01/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 117
29/01/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/01/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/01/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/01/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2024 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 11:37

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJITB01S)
10/11/2023 11:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 10/11/2023 10:30. Refer. Evento 104
09/11/2023 19:38

Juntada de Petição
07/11/2023 22:14

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 10:45

Juntada de Petição
07/11/2023 10:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 104 - Audiência de Conciliação redesignada - 07/11/2023 10:19:13
07/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:19

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 10/11/2023 10:30. Refer. Evento 90
06/11/2023 18:31

Juntada de Petição
23/10/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/10/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/10/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/10/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/10/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/10/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2023 14:46

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/11/2023 09:40
18/10/2023 14:42

Despacho
15/10/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 11:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01S para CESNITAJ)
14/10/2023 10:31

Despacho
14/10/2023 08:36

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/09/2023 17:52

Juntada de Petição
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/09/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/09/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/09/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/09/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/09/2023 20:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/08/2023 13:02

Juntada de Petição
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/08/2023 19:50

Juntada de Petição
16/08/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/08/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/08/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:24

Despacho
10/08/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DELMI DE CASTRO CARVALHO Data: 22/08/2023 às 13:00. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
10/08/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/08/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:48

Despacho
08/08/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:29

Determinada a intimação
28/07/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 13:44

Juntada de Petição
11/07/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2023 18:58

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
06/07/2023 10:33

Juntada de Petição
06/07/2023 10:31

Juntada de Petição
14/06/2023 22:05

Juntada de Petição
09/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
24/05/2023 02:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2023 02:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2023 15:52

Juntada de Petição
25/04/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2023 19:03

Determinada a intimação
14/04/2023 07:55

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 07:55

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:00

Juntada de Petição
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2023 00:02

Juntada de Petição
24/02/2023 11:43

Juntada de Petição
07/02/2023 18:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
04/02/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2023 20:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/02/2023 23:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 23:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 23:33

Determinada a citação
01/02/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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