11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002618-75.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CLARA DA COSTA SOARESADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 07:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002618-75.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLARA DA COSTA SOARESADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos.
20/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJCAM03S)
20/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 11:11

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002618-75.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: CLARA DA COSTA SOARESADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição
03/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLARA DA COSTA SOARES <br/> Data: 13/08/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. LUANA GAIO - Itaperuna - Rua Prefeito Alberto Vaz, nº 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - Bairro
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002618-75.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLARA DA COSTA SOARESADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi recebido da CEPERJA-CA, na modalidade de Tramitação Ágil, sem perícia realizada, haja vista a inexistência de médico na especialidade de Oftalmologia nesta Subseção (evento 6, CERT1).

Diante da opção pela perícia com Oftalmologista em Santo Antônio de Pádua/RJ (evento 7, ATOORD1 e evento 10, PET1) e relatada a impossibilidade de redistribuição de uma Central de Perícias para outra, o presente feito foi retirado da Tramitação Ágil.

Passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando à concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade laborativa (auxílio por incapacidade temporária / aposentadoria por invalidez permanente), indeferido administrativamente pelo "não reconhecimento de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual" (evento 1, PROCADM9).

Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da autarquia previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isso posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.

No prazo da contestação, deverá o réu apresentar proposta de acordo, se entender cabível. Perícia médica Determino a produção de prova pericial médica na especialidade de OFTALMOLOGIA, em Santo Antônio de Pádua/RJ ou, sem agenda disponível, em Bom Jesus do Itabapoana/RJ.

Deixo de fixar o valor dos honorários periciais em razão do Ofício Circular TRF2 nº 0895154, de 03/04/2025.

Proceda-se à redistribuição dos autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária de Itaperuna (CEPER-IP), nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1/2024 e da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 20/2024.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico e juntarem quesitos até a data da perícia.

O(A) perito(a) deverá responder, fundamentadamente, aos quesitos cadastrados no sistema e-Proc e aos quesitos do INSS depositados em Secretaria, ressaltando que a apresentação do laudo deverá ser lançada como evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc, na modalidade de laudo pericial eletrônico.

Portanto, a parte autora, que optar juntar seus quesitos, deverá fazê-lo por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no sistema e-Proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo indicado ao final deste documento (QR Code ou link) ou Manual em PDF1. Determinações finais Com o retorno dos autos e apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

A seguir, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença. 1.

Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados
01/07/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-IP)
01/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 14:35

Determinada a citação
27/06/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
26/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002618-75.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLARA DA COSTA SOARESADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) ATO ORDINATÓRIO Ante o informado na certidão retro, a parte autora fica intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a esse Juízo sobre a possibilidade de dirigir-se à cidade de Santo Antônio de Pádua/RJ ou Bom Jesus do Itabapoana/RJ, para realização de perícia médica judicial na especialidade OFTALMOLOGIA ou se deseja realizar o exame na subseção/localidade onde reside na especialidade CLÍNICA MÉDICA / MEDICINA DO TRABALHO.
16/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
12/04/2025 05:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
12/04/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 15:23

Juntado(a)
11/04/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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