23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-86.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CRISTIANE DA CONCEICAO FREMADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Intime-se o INSS (EADJ) para comprovar o cumprimento do acordo , no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acordados.

Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.

Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/07/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/07/2025 23:56

Homologada a Transação
16/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-86.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CRISTIANE DA CONCEICAO FREMADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta.
15/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:33

Determinada a intimação
11/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-86.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CRISTIANE DA CONCEICAO FREMADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) CRISTIANE DA CONCEICAO FREM deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
26/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:19

Determinada a citação
24/06/2025 11:17

Juntada de Petição
02/06/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 13:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01F)
28/05/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição
06/05/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 02:15

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE DA CONCEICAO FREM <br/> Data: 28/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRI
06/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
05/05/2025 10:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJA-IT)
01/05/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 17:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 16:59

Juntado(a)
01/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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