21/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027124-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLY RODRIGUES CHAGAS PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum ajuizada por MARLY RODRIGUES CHAGAS PEREIRA, na qualidade de pensionista do servidor falecido LUIZ CLAUDIO PEREIRA, objetivando o cumprimento do julgado proferido no processo coletivo nº 0023277-52.1995.4.02.5101, que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara Federal/RJ.

O INSS, em impugnação apresentada no Evento 22, arguiu a ilegitimidade ativa ad causam e coisa julgada.

Réplica da parte autora no Evento 27. É o relatório do necessário.

Decido. 1) Da Ilegitimidade ativa Conforme se extrai da certidão de óbito de LUIZ CLAUDIO PEREIRA (evento 1, DOC5), o ex-servidor faleceu e deixou bens. Desse modo, ante a existência de bens a inventariar, comprove a autora a realização de inventário extrajudicial ou, em caso negativo, promova a habilitação do espólio devidamente representado por seu inventariante, fornecendo o termo de inventariança e procuração assinada pelo inventariante, no prazo de quinze dias (TRF2, AG 200702010160816, 6ª T, E-DJF2R 18/05/2010, página 175, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama). 2) Da coisa julgada Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte petição inicial, decisões e sentença do processo 0023278-37.1995.4.02.5101.

Cumprido, voltem conclusos.
26/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:20

Decisão interlocutória
15/04/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:30

Despacho
17/11/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:17

Decisão interlocutória
30/08/2024 21:52

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 30/08/2024 Número de referência: 1220945
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 19:55

Determinada a intimação
21/06/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 15:17

Determinada a intimação
29/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:00

Juntado(a)
26/04/2024 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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