14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
04/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 13:49

Juntado(a)
26/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
06/08/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição
02/07/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 14:55

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003128-85.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA GILADVOGADO(A): ELIS MARA SOUZA CRUZ (OAB RJ164719) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os documentos juntados ao evento 11 como emenda à inicial. II - Defiro o pedido de inclusão de Fátima Regina de Souza no polo passivo da presente demanda, visto que esta se encontra em percepção do benefício de pensão por morte NB 232.706.946-1, decorrente do óbito de Nilson Vicente Silva (evento 12, DOC1 e evento 12, DOC2).

Proceda a Secretaria às devidas alterações. III - CITE-SE o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, e informe sobre a possibilidade de acordo, em observância ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/AGU/PGF/INSS N. 5/2023 que, entre seus objetivos, apresenta o “incremento do número de propostas de acordo” e “estabelecer estratégias para racionalizar a designação de audiências, notadamente aquelas relativas às demandas previdenciárias”. Na mesma oportunidade, deve o INSS trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recusa à propositura de acordo, deverá a autarquia informar o motivo pelo qual entende que as provas apresentadas são insuficientes.

IV - CITE-SE a segunda ré, por mandado, no endereço indicado pela parte autora, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Ficam as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

VI - Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

VII - Após, façam-me os autos conclusos.
17/06/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:03

Determinada a citação
17/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:29

Juntado(a)
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:45

Determinada a intimação
21/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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