17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004994-29.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: SAMIRA CRISTINA ZIVIANI BRAVIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEILA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ244026) DESPACHO/DECISÃO Determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA, a ser realizada por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, que deverá disponibilizar o acesso do(a) ilustre Oficial(a) em sua residência, com vistas a apurar o seguinte: - Com quem o(a) requerente reside? Especificar, relativamente a cada componente do grupo familiar, nome completo, números do documento de identificação e CPF, data de nascimento, nível de escolaridade, qualificação profissional (se possível com observância de contratos de trabalho anotados em CTPS), vínculo de parentesco e há quanto tempo reside com a parte autora. - Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário. - A família possui automóvel ou outro bem móvel? Especificar marca, modelo e ano de fabricação. - Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Especificar local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.

Pormenorizar também os móveis que indiquem a quantidade de moradores, por exemplo, quantas camas de solteiro e/ou solteiro que guarnecem a residência. - Descrever as despesas básicas do grupo familiar (ex: alimentação, energia elétrica, água, etc), se possível, informando o valor de faturas recentes. - Além das despesas básicas, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.)? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados. - A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, aluguem social, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. - Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? - Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

O Sr.

Oficial também deverá responder aos quesitos postos pelo INSS na contestação (Evento 12).

Com a juntada do mandado de verificação, dê-se vista às partes e ao MPF acerca do respectivo mandado, pelo prazo de 10 dias úteis (art. 219 c/c o 477, §1º do CPC).

Ao final, voltem os autos conclusos para sentença. Nova Friburgo, 4 de agosto de 2025.
15/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/08/2025 10:21

Decisão interlocutória
05/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004994-29.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: SAMIRA CRISTINA ZIVIANI BRAVIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEILA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ244026) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial.
25/06/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02F)
10/06/2025 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 23:34

Juntada de Petição
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
13/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMIRA CRISTINA ZIVIANI BRAVIN <br/> Data: 25/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
13/02/2025 12:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MC)
12/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:40

Determinada a intimação
11/02/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 18:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 12:03

Juntada de Petição
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 02:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:23

Determinada a intimação
23/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
22/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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