12/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/08/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 20:02

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:24

Despacho
06/08/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-97.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES SALES LIMAADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ALVES (OAB RJ205131)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RIBEIRO DA ROCHA (OAB RJ147564) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

SEM EMBARGO: 3.

Cite-se e intime-se o INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 301, V, VI e VII do CPC. 4.

Na mesma oportunidade, o INSS, quando da resposta/contestação, havendo outros habilitados ou habilitandos para a respectiva pensão, deverá informar os seus nomes e endereços. 5.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.
17/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 19:04

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:47

Determinada a intimação
20/05/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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