20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008422-30.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: NADIR GUIMARAES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
16/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:25

Despacho
16/06/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/06/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/06/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G02 para RJRIO35S)
13/06/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/06/2025 12:26

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Indenização por Dano Moral
13/06/2025 12:07

Declarada incompetência
12/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
20/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 15:31

Determinada a intimação
19/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:45

Determinada a intimação
04/04/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:05

Determinada a intimação
17/02/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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