24/07/2025 19:54

Baixa Definitiva
24/07/2025 19:47

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027602-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ MINA BAZILIO (OAB RJ243027)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:29

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
26/05/2025 21:11

Juntada de Petição
26/05/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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