TRF2 - 5019525-34.2025.4.02.5101
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:40
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:40
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019525-34.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ADRIANA MICHELADVOGADO(A): ALEXANDRE NUNES BENINCASA (OAB RJ118607)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC, tendo em vista a ilegitimidade passiva da autoridade coatora.
Custas pela impetrante.
Sem honorários advocatícios.
Ciência ao MPF.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/15, e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC/2015), com as homenagens de estilo.
Não sendo interposto recurso, e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
17/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 19:10
Indeferida a petição inicial
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16/06/2025 19:00
Juntado(a)
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16/06/2025 18:30
Juntado(a)
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26/05/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 22:44
Determinada a emenda à inicial
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08/05/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 16:40
Juntada de Petição
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09/04/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:10
Despacho
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09/04/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2025 15:37
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:37
Determinada a intimação
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12/03/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO30F)
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12/03/2025 13:20
Alterado o assunto processual
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10/03/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:50
Declarada incompetência
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10/03/2025 08:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 16:08
Juntada de Petição
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28/02/2025 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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