09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002672-04.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: DAMIANA PEREIRA DA COSTA ARAUJOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a Resolução nº 956/2025, que visa instituir um fluxo de tratamento estruturante para as ações judiciais que veiculam alegações de vícios construtivos em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I (FAR) e o ofício da Caixa Econômica Federal 000110/2025 – JURIR/RJ, aguarde-se pelo agendamento da reunião interinstitucional para a implementação das medidas previstas na Resolução, com vistas a otimizar a solução adequada para os processos em curso.

Intimem-se para ciência.
03/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:57

Despacho
03/09/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 19:54

Juntada de Petição
03/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002672-04.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: DAMIANA PEREIRA DA COSTA ARAUJOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme consta nos autos, o imóvel foi adquirido em 2012, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual ocorrência de prescrição.

Após, venham os autos conclusos.
01/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:10

Despacho
01/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 15:10

Despacho
11/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:17

Decisão interlocutória
09/04/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/02/2025 19:31

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/02/2025 15:02

Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 15:02

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
30/01/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:14

Juntada de Petição
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/11/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:37

Despacho
21/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/10/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:26

Despacho
23/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:13

Juntada de Petição
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/09/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080959620244020000/TRF2
21/08/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:32

Despacho
15/08/2024 08:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
19/07/2024 13:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50080959620244020000/TRF2
02/07/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/06/2024 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080959620244020000/TRF2
17/06/2024 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080959620244020000/TRF2
14/06/2024 15:57

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/06/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:24

Determinada a intimação
23/04/2024 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
16/04/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:02

Determinada a intimação
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/01/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/01/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/01/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:04

Determinada a intimação
16/12/2023 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144947820234020000/TRF2
10/11/2023 19:10

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144947820234020000/TRF2
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/10/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/09/2023 19:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012290920234020000/TRF2
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/09/2023 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144947820234020000/TRF2
14/09/2023 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144947820234020000/TRF2
13/09/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:23

Determinada a intimação
12/09/2023 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/08/2023 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012290920234020000/TRF2
04/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/07/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:26

Determinada a intimação
03/07/2023 20:34

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/06/2023 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/05/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:43

Determinada a intimação
26/05/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 14:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO02F)
26/05/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 10:53

Determinada a intimação
24/05/2023 00:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 23:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012290920234020000/TRF2
24/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/02/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2023 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
06/02/2023 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50012290920234020000/TRF2
06/02/2023 16:18

Expedição de ofício
06/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:17

Despacho
16/12/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 17:12

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGO05F)
16/12/2022 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/12/2022 12:23

Despacho
13/10/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/07/2022 15:41

Juntada de Petição
08/07/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/07/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/05/2022 14:56

Juntada de Petição
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/05/2022 13:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/04/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 18:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/04/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 16:10

Determinada a intimação
06/04/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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