TRF2 - 5020826-16.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:39
Juntada de Petição
-
16/09/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/08/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020826-16.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSEMERE ELIAS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRAGA DA SILVA (OAB RJ205783) DESPACHO/DECISÃO 1 – Nos termos do acordo homologado, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer imposta (CPC, art. 536). 2 – Cumprido e, caso já tenha sido apresentado o cálculo objeto da homologação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s). 3 - Com a expedição, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias. 4 - Não havendo impugnações, remeta(m)-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5 – Caso não tenham sido apresentados os atrasados, ao INSS para que forneça os cálculos dos valores devidos à parte autora e do total devido a título de honorários advocatícios, se for o caso, em 45 dias, trazendo cópia dos elementos em que se basear para a correta apuração dos cálculos. 6 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 7 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 8 - Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
27/08/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 20:38
Determinada a intimação
-
27/08/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 14:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/08/2025 14:50
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
-
27/08/2025 14:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13S)
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
26/08/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/08/2025 21:34
Homologada a Transação
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020826-16.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ROSEMERE ELIAS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRAGA DA SILVA (OAB RJ205783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 25/08/2025 - Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico -
25/08/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/08/2025 12:38
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 21/08/2025 16:00. Refer. Evento 38
-
20/08/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
28/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 13:01
Despacho
-
25/07/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020826-16.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ROSEMERE ELIAS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRAGA DA SILVA (OAB RJ205783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 09/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
09/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
09/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/07/2025 13:24
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/08/2025 16:00
-
04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020826-16.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ROSEMERE ELIAS DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRAGA DA SILVA (OAB RJ205783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 29/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
02/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
02/07/2025 13:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
02/07/2025 13:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
02/07/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/06/2025 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/05/2025 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:06
Despacho
-
08/05/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 12:02
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOJ)
-
07/05/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2025 10:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 13:30
Não Concedida a tutela provisória
-
25/03/2025 08:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/03/2025 07:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
25/03/2025 05:50
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
25/03/2025 05:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/03/2025 22:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/03/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/03/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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