16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053428-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAMELA MICHELLE DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 78- Acerca da transferência requerida, cumpre ressaltar que o artigo 188 da Consolidação das Normas da Corregedoria somente excepciona a obrigatoriedade de expedição de alvará quando o beneficiário for Pessoa Jurídica de Direito Público, o que não ocorre no caso em tela.

Desta forma, expeça-se alvará de liberação dos honorários de sucumbência, depositados no ev. 71, anexo 2, em favor da advogada da exequente, devendo constar a conta mencionada na petição do evento 78, ciente, nos termos do artigo 183, §1º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 da Corregedoria do TRF da 2ª Região, de que não é necessário seu comparecimento em Secretaria para retirar o expediente assinado eletronicamente, eis que ficará disponível no próprio sistema e deverá ser apresentado diretamente à instituição financeira. Ressalta-se que, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução nº 708 de 01 de junho de 2021 do CJF, no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária..

Em seguida, voltem conclusos para analisar a alegação de descumprimento da obrigação de fazer. (sp)
21/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:54

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - PETIÇÃO - 20/05/2025 17:49:17)
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053428-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAMELA MICHELLE DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 66 - Atente a CEF para o fato de que o requerimento de restituição dos valores recolhidos a título de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, em razão da adjudicação ou arrematação anteriormente formalizada e declarada nula, não é objeto da presente, devendo ser postulado em ação própria.

Quanto à anotação do cancelamento da consolidação plena da propriedade, deverá providenciar junto ao cartório competente, com o consequente pagamento das custas, considerando que deu causa ao ato, conforme reconhecido no título executivo.

Defiro o desentranhamento da petição do evento 67, conforme requerido no evento 70.

II - À exequente, por 15 dias, acerca do depósito dos honorários de sucumbência.

Havendo anuência, expeça-se alvará em beneficio do patrono. Em seguida, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)
26/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:29

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:25

Juntada de Petição
30/05/2025 11:11

Juntada de Petição
28/05/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição
05/05/2025 14:42

Juntada de Petição
05/05/2025 14:34

Juntada de Petição
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:12

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:41

Decisão interlocutória
03/12/2024 17:59

Juntada de Petição
03/12/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 17:29

Juntada de Petição
14/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
08/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:57

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108551820244020000/TRF2
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:38

Juntada de Petição
01/10/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:24

Decisão interlocutória
30/09/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição
27/09/2024 18:56

Juntada de Petição
26/09/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108551820244020000/TRF2
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 02:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108551820244020000/TRF2
05/08/2024 21:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50108551820244020000/TRF2
05/08/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 9 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/08/2024 19:09:24
05/08/2024 19:09

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 30/09/2024 15:30
05/08/2024 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
05/08/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 09:52

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
27/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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