04/08/2025 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
04/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5037138-13.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: PAULO SERGIO DE SOUZA PAULIADVOGADO(A): WALACE MACEDO DA SILVA (OAB ES006603) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
16/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:56

Determinada a intimação
16/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5037138-13.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: PAULO SERGIO DE SOUZA PAULIADVOGADO(A): WALACE MACEDO DA SILVA (OAB ES006603)SENTENÇAIII.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos de terceiro, para excluir o imóvel caracterizado pelo lote 08, da quadra 840, do Bairro Interlagos II, na cidade de Linhares/ES, objeto da matrícula 14.723, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Anexos de Linhares/ES, da constrição determinada nos autos do processo nº 0002032-33.2005.4.02.5004.

Lado outro, com fulcro no artigo 311, IV, do CPC (mormente para fins de privação de efeito suspensivo decorrente de eventual recurso ? artigo 1.012, § 1º, V, do CPC), fundada no reconhecimento da tese autoral, e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e determino que sejam obstados quaisquer atos constritivos em face do imóvel matriculado sob o nº 14.723, perante o Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Anexos de Linhares/ES, no bojo da ação executiva nº 0002032-33.2005.4.02.5004.

Sem custas processuais, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça em favor da embargante no Evento 03.

Sem honorários advocatícios, de acordo com a fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Anexos de Linhares/ES solicitando o levantamento da constrição incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 14.723, naquela Serventia, constituído pelo lote 08, da quadra 840, do Bairro Interlagos II, na cidade de Linhares/ES, decorrente do processo nº 0002032-33.2005.4.02.5004, devendo ser comunicada a presente decisão ao Cartório quando houver o trânsito em julgado da sentença, servindo a presente como ofício.

Traslade-se cópia para o processo nº 0002032-33.2005.4.02.5004.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
14/06/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 06:57

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/04/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 13:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:05

Decisão interlocutória
05/02/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/12/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 11:01

Determinada a intimação
13/12/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:56

Juntada de Petição
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 12:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002032-33.2005.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
09/11/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2024 12:35

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:47

Distribuído por dependência - Número: 00020323320054025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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