12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004419-60.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o presente recurso trata sobre a existência ou não de responsabilidade civil do INSS em casos de descontos não autorizados de contribuições associativas diretamente no benefício previdenciário do segurado, mesma temática contida no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE para julgamento, TEMA Nº 326: "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade." Considerando a expressa determinação de sobrestamento dos referidos feitos que tratem da mesma questão, determino o imediato sobrestamento do presente feito até ulterior julgamento do recurso mencionado.

Intimem-se as partes da presente decisão.
02/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
01/07/2025 09:05

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
02/06/2025 12:03

Juntada de Petição
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:20

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
18/03/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 14:31

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
29/01/2025 13:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G01)
29/01/2025 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
03/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:29

Juntada de Petição
03/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
07/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento
04/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:01

Despacho
08/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 08:51

Despacho
02/09/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 14:33

Juntada de Petição
25/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 18:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2024 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 20:12

Decisão interlocutória
08/07/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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