TRF2 - 5024764-96.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:29
Baixa Definitiva
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05/08/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024764-96.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOANITA CAMARGO DE SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YURI MESQUITA MAULAES (OAB ES020842) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 3, DESPADEC1, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024764-96.2023.4.02.5001/ESRECORRENTE: JOANITA CAMARGO DE SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YURI MESQUITA MAULAES (OAB ES020842)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 34
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17/10/2024 19:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/10/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/08/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2024 21:23
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2024 15:43
Juntado(a)
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09/05/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 11:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/09/2023 14:32
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2023 08:28
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)
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02/09/2023 07:48
Juntada de Certidão
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 18:56
Juntada de Petição
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15/08/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2023 10:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2023 10:46
Determinada a citação
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14/06/2023 19:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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