TRF2 - 5095811-29.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

Polo Passivo

Partes

ELETRO METALURGICA UNIVERSAL LTDA

CNPJ: 31.133.275/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

  • 09/07/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 04/07/2025 12:02

    Juntado(a)

  • 03/07/2025 06:18

    Expedição de ofício

  • 30/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

  • 27/06/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 27/06/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 27/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095811-29.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOAO BRUNO MEDRADA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO BRUNO MEDRADA DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ELETRO METALURGICA UNIVERSAL LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 685.421,74 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos).

    Consoante auto de arrematação do evento 71, na presente execução fiscal houve a arrematação dos veículos: 1) Renault Kangoo Express 1.6, branco, placa KRF2141, CHASSI 8A1FC1Y15AL469929, RENAVAM 215831217, flex, com GNV, ano 10/10 e 2) Ford Courrier, 1.6, placa LOO3668, branco, ano 03/03, com GNV, chassi 9BFNSZPDA3B947412, RENAVAM 800527895, por JOÃO BRUNO MEDRADA DE ALMEIDA, pelos lances de  R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) pelo veículo Renault Kangoo Express 1.6, placa KRF2141 e R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais) pelo veículo Ford Courrier, 1.6, placa LOO3668.

    O veículo de placa KRF2141 já foi regularmente transferido para o arrematante.

    No evento 178 foi acostado ofício determinando a transferência do veículo de placa LOO3668 para o nome do JOÃO BRUNO MEDRADA DE ALMEIDA, arrematante no leilão realizado.

    O arrematante, no evento 181, destaca que foi informado pelo Detran a existência de nova restrição via Renajud inserida em 12/05/2023 pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal no processo nº 5123965-23.2021.4.02.5101.

    Dessa forma, solicitou envio de oficio para o juízo da 7ª VFEF solicitando a baixa da restrição Renajud sobre o veiculo arrematado de placas LOO-3668.

    Na decisão acostada ao evento 183 foi determinada a expedição de ofício à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro para que seja levantada a restrição realizada sobre o veículo de placas LOO3668, no processo nº 5123965-23.2021.4.02.5101, em virtude da arrematação do mencionado bem em leilão.

    Ofício expedido e acostado ao evento 188, tendo o referido Juízo informado o cumprimento da solicitação (evento 192).

    O arrematante, no evento 194, destaca que foi novamente informado de nova inserção e restrição sobre o veiculo em questão no processo nº  0026034-22.2016.8.19.0042 TJRJ da comarca de Petrópolis RJ.

    Dessa forma, solicitou envio de oficio para o juízo em que tramita o processo nº 0026034-22.2016.8.19.0042 TJRJ da comarca de Petropolis RJ solicitando a baixa da restrição Renajud sobre o veiculo arrematado de placas LOO-3668.

    Tendo em vista a informação prestada pelo arrematante no evento 194, foi determinada a expedição de ofício à Vara de Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis para que seja levantada a restrição realizada sobre o veículo de placa LOO3668, no processo nº 0026034-22.2016.8.19.0042, em virtude da arrematação do mencionado bem em leilão.

    Ofício expedido à Vara de Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis acostado ao evento 199, reiterado no evento 205, sem resposta até a presente data.

    O arrematante, no evento 208, informa que em contato com a Vara de Petrópolis foi informado que a baixa da restrição sobre o veículo do processo em questão foi efetuada em 21/11/2023.

    Porém, ressalta que a referida restrição estaria ativa e requer o envio ao DENATRAN para que seja efetuada a baixa da restrição no Renajud independentemente de quem a tenha inserido, ou subsidiariamente envie oficio ao Diretor do sistema Renajud para a efetiva baixa da restrição que vem impedindo o arrematante de transferir o veiculo.

    Em consulta ao Sistema Renajud, verificou-se, no evento 211, que de fato a restrição sobre o veículo de placa LOO3668 não foi levantada até a presente data pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis.

    Considerando que a baixa no Sistema Renajud deve ser realizada pelo Juízo que a incluiu, foi determinada a expedição de novo ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis para que seja levantada a restrição realizada sobre o veículo de placa LOO3668, no processo nº 0026034-22.2016.8.19.0042, em virtude da arrematação do mencionado bem em leilão.  Embora tenha sido expedido ofício à 4ª Vara Cível de Petrópolis, bem como à Vara de Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis (em virtude da informação prestada por e-mail no evento 222), não houve resposta até a presente data.

    Em nova consulta ao Sistema Renajud verificou-se que permanece ativa a restrição de transferência oriunda da 4ª Vara Cível de Petrópolis, referente ao processo nº 0026034-22.2016.8.19.0042 (evento 228).

    Dessa forma, tendo em vista a ausência de resposta do Juízo Estadual, foi determinada a expedição de novo ofício à 4ª Vara Cível de Petrópolis para que seja levantada a restrição realizada sobre o veículo de placa LOO3668, no processo nº 0026034-22.2016.8.19.0042, em virtude da arrematação do mencionado bem em leilão.

    A 4ª Vara Cível de Petrópolis, no evento 241, informa que a diligência solicitada de baixa de restrição no Renajud foi providenciada.

    Ofício expedido ao Detran/GO para transferência do veículo de placa LOO3668 em favor do arrematante (evento 239), sem resposta até a presente data.

    Esse é o relatório.

    Decido.   Da análise dos anexos acostados na resposta da 4ª Vara Cível de Petrópolis (evento 241), verifica-se que o comprovante de retirada da restrição informa que não houve a retirada uma vez que a "Restrição a excluir deve ter sido inserida via Renajud-WS", ou seja, o levantamento deve ser realizado por meio do Renajud Antigo.

    Dessa forma, expeça-se novo ofício à 4ª Vara Cível de Petrópolis para que seja levantada, com urgência, a restrição realizada sobre o veículo de placa LOO3668, no processo nº 0026034-22.2016.8.19.0042, em virtude da arrematação do mencionado bem em leilão. O expediente deve ser instruído com a presente decisão.

    No referido ofício deve ser ressaltado que o comprovante de retirada da restrição anteriormente encaminhado no ofício nº 510014438725 informa que, na verdade, não houve a retirada uma vez que a "Restrição a excluir deve ter sido inserida via Renajud-WS", ou seja, o levantamento deve ser realizado por meio do Renajud Antigo.

    Informado o levantamento da restrição pelo referido Juízo, expeça-se novo ofício ao DETRAN/GO para proceder à transferência da propriedade do veículo de placa LOO3668 em favor do arrematante, JOÃO BRUNO MEDRADA DE ALMEIDA, CPF nº *03.***.*67-83.

    Instrua a diligência com a cópia do Auto de Arrematação do evento 71.   Cumprido, voltem os autos conclusos para as determinações acerca da conversão em renda do montante depositado pelo arrematante.    

  • 26/06/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 17:34

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 06:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2025 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2025 00:18

    Expedição de ofício

  • 14/03/2025 13:15

    Juntado(a)

  • 11/03/2025 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/03/2025 20:53

    Expedição de ofício

  • 28/02/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 28/02/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 26/02/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 26/02/2025 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 24/02/2025 20:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 20:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 20:11

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2025 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2025 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 11:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2024 17:03

    Expedição de ofício

  • 04/10/2024 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2024 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/05/2024 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/04/2024 13:55

    Juntado(a)

  • 30/04/2024 05:20

    Expedição de ofício

  • 23/04/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 15/04/2024 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 15/04/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 13/04/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 12/04/2024 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2024 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2024 21:14

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2024 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2024 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2024 23:28

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2023 14:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 16:41

    Expedição de ofício

  • 19/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 06/09/2023 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 05/09/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 04/09/2023 19:07

    Expedição de ofício

  • 01/09/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 11:57

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 15/08/2023 08:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5123965-23.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72, 76

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 09/08/2023 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5123965-23.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71, 183, 188

  • 09/08/2023 06:21

    Expedição de ofício

  • 07/08/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 07/08/2023 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 04/08/2023 05:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 05:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 05:02

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2023 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 18:01

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017516420204025101/RJ referente ao evento 73

  • 23/05/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/05/2023 21:06

    Expedição de ofício

  • 17/05/2023 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 16/05/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 16/05/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 15/05/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 14/05/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2023 14:20

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 00:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 24/04/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 24/04/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 20/04/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2023 16:54

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2023 15:56

    Juntado(a)

  • 13/02/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/02/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/02/2023 17:43

    Expedição de ofício

  • 26/01/2023 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 19/12/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2022 17:59

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2022 22:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 21:14

    Juntado(a)

  • 18/11/2022 13:11

    Juntado(a)

  • 14/11/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/11/2022 18:43

    Expedição de ofício

  • 09/11/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 09/11/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/11/2022 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 08/11/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 07/11/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2022 19:01

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/10/2022 12:44

    Expedição de ofício

  • 30/09/2022 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 09:53

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 14:46

    Juntado(a)

  • 28/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 21/06/2022 04:57

    Expedição de ofício

  • 21/06/2022 04:57

    Expedição de ofício

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/06/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/06/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/06/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2022 11:41

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 15:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2022 13:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/05/2022 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2022 18:59

    Expedição de ofício

  • 13/05/2022 18:59

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50017516420204025101/RJ

  • 13/05/2022 18:59

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01670048220174025106/RJ

  • 13/05/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/04/2022 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/04/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/04/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/04/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/04/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 12:22

    Juntado(a)

  • 23/02/2022 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2022 12:49

    Juntado(a)

  • 11/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/02/2022 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2022 21:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2022 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 01/02/2022 02:20

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 01/02/2022 00:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/02/2022 00:07

    Expedição de ofício

  • 27/01/2022 21:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA

  • 10/01/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/01/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 20/12/2021 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 88

  • 20/12/2021 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/12/2021 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2021 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2021 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2021 16:09

    Decisão interlocutória

  • 17/12/2021 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 00:02

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 13:57

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/11/2021 10:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 12/11/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 12/11/2021 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2021 13:48:23)

  • 12/11/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 10:37

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 22:28

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 11/11/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 17:47

    Expedição de Auto de Leilão

  • 10/11/2021 19:27

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 15:43

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2021

  • 25/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 13:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/10/2021

  • 22/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/10/2021 18:38

    Expedição de Edital - leilão

  • 06/10/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2021 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2021 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/09/2021 09:36:09)

  • 29/09/2021 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/09/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 16:17

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 13:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 27/09/2021 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 24/09/2021 17:10

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 24/09/2021 17:10

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 24/09/2021 17:00

    Juntado(a)

  • 24/09/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2021 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 17:56

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2021 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 17:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2021 16:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/07/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2021 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2021 15:34

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2021 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 11/05/2021 11:57

    Intimado em Secretaria

  • 07/05/2021 20:34

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27

  • 03/05/2021 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2021 21:03

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 27/04/2021 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2021 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2021 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2021 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/04/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2021 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2021 23:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/04/2021 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 16:09

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2021 13:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/04/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/04/2021 15:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/04/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 12:32

    Juntado(a)

  • 22/03/2021 18:27

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2021 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2021 03:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/03/2021 20:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2021 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2021 19:20

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 11/01/2021 14:56

    Determinada a citação

  • 11/01/2021 14:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/12/2020 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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