29/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025 Prazo do edital: 13/10/2025 Prazo de citação/intimação: 20/10/2025
29/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053013-48.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE PAULA EXECUTADO: MARCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO EXECUTADO: GLEICE REGINA BALBINO DE ALMEIDA EXECUTADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES EXECUTADO: PAULO ROBERTO DIAS MORALES EDITAL Nº 510016970628 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, EM FACE DE WASHINGTON LUIZ DE PAULA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50530134820234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), WASHINGTON LUIZ DE PAULA, CPF: *05.***.*12-12, MARCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO, CPF: *20.***.*63-40, GLEICE REGINA BALBINO DE ALMEIDA, CPF: *19.***.*42-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.073.005574/23-03, para crédito a favor da exeqüente de R$ 824.441,05, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bl.

B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 14/08/2025.

Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.
28/08/2025 13:06

Intimação por Edital
28/08/2025 13:06

Intimação por Edital
28/08/2025 13:06

Intimação por Edital
28/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
15/08/2025 14:18

Expedição de Edital - citação
30/07/2025 13:06

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100702220254020000/TRF2
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 22:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 50100702220254020000/TRF2
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053013-48.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS064154)EXECUTADO: PAULO ROBERTO DIAS MORALESADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ106067)DESPACHO/DECISÃOREJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta por CLÁUDIO VINÍCIUS COSTA RODRIGUES.

Intimem-se.

No prazo, deverá a Exequente se manifestar sobre o prosseguimento, bem assim em relação aos coexecutados não localizados para serem citados.
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:53

Decisão interlocutória
19/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:48

Juntada de Petição
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:04

Determinada a intimação
25/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103096020244020000/TRF2
10/10/2024 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103096020244020000/TRF2
27/09/2024 13:44

Juntada de Petição
09/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2024 22:35

Juntada de Petição
26/07/2024 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103096020244020000/TRF2
25/07/2024 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103096020244020000/TRF2
25/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:47

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:28

Despacho
11/09/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 17:42

Despacho
04/07/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 12:34

Juntada de Petição
27/06/2023 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2023 07:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/06/2023 22:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/05/2023 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/05/2023 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/05/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/05/2023 11:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2023 11:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2023 11:41

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/05/2023 11:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2023 11:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 18:35

Determinada a citação
03/05/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00