12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
04/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009496-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ANDRIS CORONAADVOGADO(A): MARCOS LUCIO NOGUEIRA (OAB ES014053)RÉU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
01/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:35

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/08/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009496-31.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: MARIA ANDRIS CORONAADVOGADO(A): MARCOS LUCIO NOGUEIRA (OAB ES014053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 01/07/2025 - PROCURAÇÃO
02/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:20

Juntada de Petição - UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
04/06/2025 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 05:00

Juntada de Petição
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 07:23

Determinada a citação
11/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002486-30.2025.4.02.5002

Ronan Queiroz Pecanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001865-30.2025.4.02.5003

Rosilene Gardiman Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011733-38.2025.4.02.5001

Cleres de Freitas Nienke

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5000671-35.2025.4.02.5119

Ana Claudia da Silva Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011733-38.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cleres de Freitas Nienke

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 12:55

Exibir Processo