TRF2 - 5041661-59.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 15:14
Juntado(a)
-
19/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2025 14:14
Despacho
-
31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151915-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151914-62.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS CAETANO SOARES PEREIRA)
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28/08/2025 23:44
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 23:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
28/08/2025 16:30
Juntada de Petição
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041661-59.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DOUGLAS CAETANO SOARES PEREIRAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:36
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-23 processada no TRF2 com o no. 51519154720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-23 processada no TRF2 com o no. 51519146220254029666/TRF (ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-23 processada no TRF2 com o no. 51519146220254029666/TRF (DOUGLAS CAETANO SOARES PEREIRA)
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02/07/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-23
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041661-59.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: DOUGLAS CAETANO SOARES PEREIRAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 14/06/2025 - Juntado(a) -
14/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/06/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/06/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2025 08:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-23
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06/06/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:13
Determinada a intimação
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23/05/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 14:36
Determinada a intimação
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02/04/2025 01:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/04/2025 01:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 01:22
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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01/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2025 11:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 10:29
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/02/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 17:38
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2024 18:35
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/09/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/08/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2024 12:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/08/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/07/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2024 16:19
Juntada de Petição
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
04/07/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2024 15:10
Despacho
-
01/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS CAETANO SOARES PEREIRA <br/> Data: 13/08/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO
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19/06/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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