12/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/09/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 16:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:35

Juntada de Petição
22/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029017-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGAADVOGADO(A): MARIA ELISABETE BRIGO CARREIRA (OAB SP248896) DESPACHO/DECISÃO I - Ev.124 - Tendo em vista que restaram expirados os prazos de validade dos orçamentos acostados no ev.89, à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, juntada de 3 (três) orçamentos de importação do fármaco Xyrem (ev.44 e 126).

II - Em seguida, intime-se a União Federal, nos termos em que determinado no ev.89, para que, no mesmo prazo, manifeste sobre os orçamentos apresentados, facultando ainda a indicação de eventual fabricante ou distribuidor, com o respectivo endereço, que disponibilize menor preço.

Ao final, voltem conclusos. (ac)
03/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:18

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 16:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/06/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029017-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGAADVOGADO(A): MARIA ELISABETE BRIGO CARREIRA (OAB SP248896) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 108 - Indefiro a majoração eis que, nos termos do art. 4º, inciso II, da Resolução CJF n. 937/25, o valor postulado pelo perito tem efeitos financeiros para as nomeações a partir de sua publicação em 22/01/25, sendo certo que nomeação do expert data de 23/10/2024 (ev. 64). II - Ficam as partes cientes da data designada para perícia no dia 01/09/2025, às 14h00, no consultório do perito, localizado na Av. Dr.

Manoel Telles, n. 113 - Galeria Alvarenga, Sala 207, Centro, Duque de Caxias/RJ (Em frente à Rodoviária da Cidade - Próximo ao Supermercado Prezunic), para que providenciem o comparecimento de seus assistentes técnicos, se existentes, ao local do exame, sendo certo que a autora deve trazer documentos pessoais e toda documentação médica que disponha relacionada à causa, valendo o não comparecimento da autora como desistência tácita da prova.

III – Expeça-se, com urgência, mandado de intimação para que a autora compareça ao exame nos termos do item anterior.

IV - Em seguida, suspenda-se o feito, aguardando-se a realização da perícia e a entrega do laudo pericial.

V - Após a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 465 e 473, do CPC, devendo o perito responder os quesitos elaborados pelo Juízo (ev. 64) e pelas partes, se existentes.

VI – Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC.

VII - Havendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos, em 15 (quinze) dias, dando-se, a seguir, nova vista às partes por 05 (cinco) dias.

Caso não haja impugnação, voltem conclusos para sentença e posterior requisição de honorários periciais. (am)
25/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA <br/> Data: 01/09/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. MARIO GUILHERME F. BARROCAS - Av. Dr. Manoel Telles Nº 113 – Galeria Alvarenga – Sala: 207 – Centro – D
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:09

Despacho
25/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
16/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/06/2025 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 10:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 14:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50070505720244020000/TRF2
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:29

Decisão interlocutória
05/03/2025 16:46

Juntada de Petição
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição
11/02/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:09

Juntada de Petição
14/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/12/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:22

Decisão interlocutória
05/12/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50070505720244020000/TRF2
22/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC
14/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
12/11/2024 13:10

Juntada de Petição
12/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
30/10/2024 12:42

Juntada de Petição
24/10/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/10/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:04

Decisão interlocutória
15/10/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:40

Juntada de Petição
04/10/2024 10:41

Juntada de Petição
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/10/2024 12:35

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 14:39

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 09:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição
05/09/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:59

Decisão interlocutória
03/09/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007050-57.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25
03/09/2024 12:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007050-57.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50070505720244020000/TRF2
26/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
31/07/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 09:42

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/07/2024 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 18:30

Juntada de Petição
19/06/2024 12:05

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2024 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2024 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 16
04/06/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 15:40

Decisão interlocutória
28/05/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:06

Juntado(a)
28/05/2024 11:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50070505720244020000/TRF2 referente ao evento 8
27/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50070505720244020000/TRF2
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:27

Decisão interlocutória
03/05/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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