04/08/2025 11:58

Juntada de Petição
23/07/2025 16:12

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
23/07/2025 14:15

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
08/07/2025 14:58

Juntada de Petição - (CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/06/2025 12:56

Juntada de Petição
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044967-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: DANIEL SOUZA DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592)ADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434)ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789)ADVOGADO(A): PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ080514)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ214871) ADMINISTRATIVO.

CEF.

DPVAT/SPVAT.

ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM DEZEMBRO/2023.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CEF.

ART. 19, DA LC 207/2024.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO E EFETIVA ARRECADAÇÃO DE FUNDOS.

REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO CNSP.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente recurso, com decorrente reforma da sentença, a fim de extinguir o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC/2015.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitoriosa.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/04/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/04/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 10:03

Determinada a intimação
09/04/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
09/04/2025 09:34

Juntada de Petição
02/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/04/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:51

Juntada de Petição
24/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/03/2025 11:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 12:10

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 06:53

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:47

Determinada a intimação
05/02/2025 06:38

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:00

Determinada a intimação
11/12/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição
09/12/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/12/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/10/2024 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/10/2024 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/10/2024 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:28

Determinada a intimação
18/10/2024 06:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 06:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL SOUZA DE PAULA <br/> Data: 11/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIO DE CAMPO
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 18:29

Juntada de Petição
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:25

Determinada a intimação
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 06:27

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:13

Juntada de Petição
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23
27/08/2024 15:57

Juntada de Petição
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 00:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/08/2024 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 17:21

Determinada a citação
12/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO15F)
12/08/2024 15:52

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 27/08/2024 14:30. Refer. Evento 17
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
09/08/2024 11:04

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 16:07

Despacho
01/08/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 15:14

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/08/2024 14:30
25/07/2024 18:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)
25/07/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:45

Despacho
24/07/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOJ)
23/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 11:54

Determinada a intimação
02/07/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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