03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:59

Determinada a intimação
12/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> ESCOL01
06/08/2025 17:07

Transitado em Julgado
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036471-27.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MARTHA MARIA ALVARENGA CARDOSO SOARES TEODORO (AUTOR)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) TRIBUTÁRIO. contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto do rgps em virtude de retenção promovida no âmbito da justiça do trabalho. DIREITO À REPETIÇÃO do indébito tributário SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA UNIÃO. sentença procedente.

RECURSO DA FAZENDA NACIONAL conhecido e desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com a manutenção da sentença, nos moldes da fundamentação.

Pagará a Fazenda Nacional honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

Intimem-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 17:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR08G01)
28/05/2025 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/05/2025 17:03

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
23/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 13:04

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 16:13

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição
07/11/2024 15:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 15:04

Determinada a citação
05/11/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESCOL01F)
05/11/2024 14:58

Declarada incompetência
04/11/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053238-34.2024.4.02.5101

Ronnie Adriani Moreira Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001608-36.2024.4.02.5101

Nativos Turismo Ilha Grande Desde 2012 L...

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001344-19.2024.4.02.5004

Claudia da Mota Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner Taporoski Moreli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5056528-57.2024.4.02.5101

Maria do Carmo Assis de Pinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5004516-63.2024.4.02.5005

Marcos Geraldo Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2024 22:48

Exibir Processo