15/09/2025 10:43

Juntada de Petição
13/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 478,85 em 13/09/2025 Número de referência: 1379042
12/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 478,85 em 07/08/2025 Número de referência: 1365511
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:33

Despacho
24/07/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063968-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA COUTINHO VIEGASADVOGADO(A): ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES (OAB RJ189353)ADVOGADO(A): LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO (OAB RJ153306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANA CRISTINA COUTINHO VIEGAS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Foi formulado pedido de gratuidade de justiça, sendo apresentados os documentos do Ev1-Decl12, a fim de corroborar sua hipossuficiência.

Analisando os documentos ofertados, identifico que a parte autora aufere ganhos mensais superiores ao parâmetros adotados por este juízo, além de possuir reservas financeiras.

Deixo de fazer constar o valor nesta decisão ante o sigilo aplicado ao documento referente à DIRPF . Tal valor se encontra acima de R$ 3.262,964, que é fruto do art. 790, CLT, o qual aplico por analogia, não havendo elementos adicionais que justifiquem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, mesmo diante das particularidades narradas nos autos.

Diante deste elementos, REJEITO o pedido de gratuidade formulado pela parte.

Recolham-se as custas, na forma da Lei Federal nº 9.289/96, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, CPC/2015.

P.

I.
02/07/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:49

Gratuidade da justiça não concedida
01/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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