TRF2 - 5002345-91.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:28
Baixa Definitiva
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002345-91.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MAURICIO GOMES FONTESADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154473-89.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO GOMES FONTES)
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002345-91.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAURICIO GOMES FONTESADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-96 processada no TRF2 com o no. 51544738920254029666/TRF (WAGNER CHAVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-96 processada no TRF2 com o no. 51544738920254029666/TRF (MAURICIO GOMES FONTES)
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18/07/2025 16:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-96
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002345-91.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MAURICIO GOMES FONTESADVOGADO(A): TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ124.053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 17:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-96
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20/05/2025 17:25
Despacho
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20/05/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:44
Determinada a intimação
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31/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:52
Despacho
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13/02/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 16:31
Despacho
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28/01/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 13:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/12/2024 11:20
Juntada de Petição
-
16/12/2024 11:18
Juntada de Petição
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13/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:31
Determinada a intimação
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17/10/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/10/2024 14:29
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
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17/10/2024 14:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2024 08:29
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 12:25
Juntada de Petição
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07/10/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 12:34
Julgado procedente em parte o pedido
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12/08/2024 19:21
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2024 14:43
Determinada a intimação
-
22/05/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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