TRF2 - 5005799-97.2024.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 11:58
Juntada de Petição
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09/07/2025 11:58
Juntada de Petição
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08/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005799-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MAURICIO FREITAS PADILHAADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206)ADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS (OAB ES019506) DESPACHO/DECISÃO 1.
Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.
Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 10, SENT1). 3.
Após o cumprimento do item anterior, intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC (evento 49). 4.
Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. 5.
Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. 6.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.
A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.
Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 17:05
Decisão interlocutória
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18/06/2025 16:51
Juntada de Petição
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22/05/2025 20:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 10:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM02
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16/05/2025 09:39
Transitado em Julgado
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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03/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 09:38
Negado seguimento a Recurso
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01/04/2025 15:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 15:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 16:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/02/2025 22:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/01/2025 17:06
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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29/01/2025 17:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/11/2024 18:01
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 01:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/11/2024 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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19/11/2024 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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19/11/2024 15:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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19/11/2024 11:11
Juntada de Petição
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 21:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2024 11:04
Juntada de Petição
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23/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 22:06
Julgado procedente o pedido
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18/07/2024 11:05
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 11:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 17:24
Juntada de Petição
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04/07/2024 10:22
Juntada de Petição
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03/07/2024 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2024 12:31
Determinada a citação
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30/05/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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