13/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 11:58

Juntada de Petição
09/07/2025 11:58

Juntada de Petição
08/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005799-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MAURICIO FREITAS PADILHAADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206)ADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS (OAB ES019506) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.

Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 10, SENT1). 3.

Após o cumprimento do item anterior, intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC (evento 49). 4.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. 5.

Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. 6.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 17:05

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:51

Juntada de Petição
22/05/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM02
16/05/2025 09:39

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 09:38

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/02/2025 22:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/01/2025 17:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
29/01/2025 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/11/2024 18:01

Juntada de Petição
27/11/2024 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/11/2024 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/11/2024 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
19/11/2024 11:11

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 21:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 11:04

Juntada de Petição
23/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 22:06

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 11:05

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 17:24

Juntada de Petição
04/07/2024 10:22

Juntada de Petição
03/07/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 12:31

Determinada a citação
30/05/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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