04/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
01/08/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003751-74.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MICHEL DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO.

IRPF. "CURSO EM FOLGA", "SOBREAVISO PROJECAO COVID", "CONFINAMENTO PROJECAO COVID", "QUARENTENA HOTEL", "2a PARC 13oSAL CURSO EM FOLGA" e "2a PARC 13o SAL QUARENTENA".

VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela União/Fazenda Nacional, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido referente às rubricas "curso em folga", "sobreaviso projeção covid", "confinamento projeção covid", "quarentena hotel", "2a parc 13osal curso em folga" e "2a parc 13o sal quarentena", tendo em vista o seu caráter remuneratório.

Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996), tampouco em honorários de sucumbência em seu desfavor, eis que recorrente vencedor.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 68
24/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/06/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
07/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
05/04/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:27

Determinada a intimação
12/03/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 18:13

Juntada de Petição
09/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:42

Determinada a intimação
09/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:28

Determinada a intimação
04/07/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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