TRF2 - 5002415-31.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 74
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19/09/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/09/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/09/2025 13:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-18
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19/09/2025 10:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2025 10:32
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
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19/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2025 10:28
Homologada a Transação
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18/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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17/09/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002415-31.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368)AUTOR: MIKAELLY SOARES DELFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu. -
16/09/2025 22:38
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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16/09/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002415-31.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368)AUTOR: MIKAELLY SOARES DELFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 44. -
13/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 07:46
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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18/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002415-31.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368)AUTOR: MIKAELLY SOARES DELFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
14/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 10:43
Determinada a intimação
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13/06/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/05/2025 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2025 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 23:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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04/05/2025 23:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/04/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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15/02/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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15/02/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 07:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIKAELLY SOARES DELFINO <br/> Data: 25/04/2025 às 15:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
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12/02/2025 17:39
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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11/02/2025 20:08
Despacho
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11/02/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 16:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 18:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 18:24
Não Concedida a tutela provisória
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03/02/2025 21:12
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 21:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 21:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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