23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002415-31.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368)AUTOR: MIKAELLY SOARES DELFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 44.
13/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 07:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002415-31.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARYELLA SOARES DA SILVA FIGUEIREDO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368)AUTOR: MIKAELLY SOARES DELFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660)ADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
14/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:43

Determinada a intimação
13/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/05/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
04/05/2025 23:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
15/02/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
15/02/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIKAELLY SOARES DELFINO <br/> Data: 25/04/2025 às 15:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
12/02/2025 17:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
11/02/2025 20:08

Despacho
11/02/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:24

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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