TRF2 - 5079338-26.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 04:31
Baixa Definitiva
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22/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079338-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: STEPHNI MATOS CARLETTI PINHEIROADVOGADO(A): NIARA LIMOEIRO PEREIRA (OAB RJ144109) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:51
Despacho
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01/08/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO10
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01/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5079338-26.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: STEPHNI MATOS CARLETTI PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): NIARA LIMOEIRO PEREIRA (OAB RJ144109) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
MILITAR.
AUXÍLIO-FARDAMENTO.
PROMOÇÃO A SEGUNDO-TENENTE.
PAGAMENTO A MENOR.
PRESCRIÇÃO.
TERMO INICIAL.
TEORIA DA ACTIO NATA.
CONHECIMENTO DO ATO LESIVO.
TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL.
EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, ante a gratuidade deferida.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 16:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/06/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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23/06/2025 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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23/06/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:21
Despacho
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16/06/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 08:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/05/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:16
Determinada a intimação
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09/04/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:38
Julgado procedente o pedido
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19/02/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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09/02/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/01/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/01/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/01/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 11:09
Determinada a intimação
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13/01/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/11/2024 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:55
Despacho
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23/10/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 17:55
Despacho
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07/10/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2024 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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