11/08/2025 13:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 17:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/06/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
16/06/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002801-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ENZO DE JESUS AMORAS COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIVINA CARLA DE JESUS AMORAS (Pais)ADVOGADO(A): THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
14/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:43

Determinada a intimação
13/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/05/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
09/05/2025 09:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 09:25

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
18/03/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO DE JESUS AMORAS COSTA <br/> Data: 07/05/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr
14/02/2025 14:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
13/02/2025 16:02

Despacho
13/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/02/2025 19:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/02/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002345-06.2024.4.02.5112

Derby Poeys da Fonseca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032183-37.2018.4.02.5101

Mercadao dos Oculos Sol e Grau Franchisi...

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012725-31.2023.4.02.5110

Luciana Camponez Maggesissi Marcal

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Brainer de Souza Andre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054345-21.2021.4.02.5101

Natan Rogerio de Lemos Gregorio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5096925-61.2024.4.02.5101

Wanderson Reis

Os Mesmos

Advogado: Jovino Lopes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 15:29

Exibir Processo