TRF2 - 5002427-45.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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20/09/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002427-45.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: SEBASTIAO DA ROCHA GALVAOADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 08/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
08/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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08/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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08/09/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/09/2025 08:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/08/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002427-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO DA ROCHA GALVAOADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) DESPACHO/DECISÃO Ao se manifestar sobre a alegação do INSS de falta de cumprimento do período de carência, o autor alegou que "a doença do autor é isenta de carência pois se trata de Adenocarcinoma Colorretal (câncer de intestino) que evoluiu com um AVC, conforme a perita médica alega no laudo pericial" (evento 38).
Essa alegação merece investigação por especialista em oncologia.
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em oncologia.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
02/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2025 11:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/07/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002427-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO DA ROCHA GALVAOADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar sobre a alegação do evento 29. -
14/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2025 10:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/06/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 20:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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04/05/2025 20:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO DA ROCHA GALVAO <br/> Data: 24/04/2025 às 07:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
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31/03/2025 12:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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28/03/2025 18:30
Despacho
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28/03/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 10:17
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:57
Determinada a intimação
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24/02/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2025 19:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2025 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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