30/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:25

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001086-36.2025.4.02.5113/RJAUTOR: ROSA ELENA PAIXAOADVOGADO(A): GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS (OAB RJ259286)SENTENÇADiante do exposto, considerada a ausência de interesse de agir da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC.
11/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:40

Despacho
18/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001086-36.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ROSA ELENA PAIXAOADVOGADO(A): GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS (OAB RJ259286) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

O requerimento administrativo de concessão da pensão por morte na qualidade de companheiro(a) - DER em 17/02/2025 - encontra-se sob análise, conforme parte autora. (Evento 1, anexo 1 e evento7, anexo 3).

Não houve demonstração do indeferimento na via administrativa do benefício em questão, bem como não há prazo excessivo na análise administrativa. Nesse contexto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentaando a decisão administrativa de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
15/06/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2025 11:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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