25/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 13:02

Juntada de Petição
09/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010873-35.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIR RAMOS DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2. intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 17, SENT1), bem como a juntada do contrato de honorários. 3.

Após o cumprimento do item anterior, intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC (evento 22). 4.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. 5.

Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. 6.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 17:05

Decisão interlocutória
22/05/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:00

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição
14/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:14

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 13:29

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:28

Determinada a intimação
17/10/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 21:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 17:29

Juntada de Petição
11/09/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:49

Decisão interlocutória
05/09/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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