TRF2 - 5010992-54.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010992-54.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: OTACILIO BARBOSA PINTOADVOGADO(A): WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR (OAB RJ171256) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF. -
17/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 20:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108307-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/05/2025 20:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108306-14.2025.4.02.9666/TRF (OTACILIO BARBOSA PINTO)
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24/03/2025 11:21
Baixa Definitiva
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22/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-07 processada no TRF2 com o no. 51083079620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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22/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-07 processada no TRF2 com o no. 51083061420254029666/TRF (OTACILIO BARBOSA PINTO)
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20/03/2025 21:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-07
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14/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 77
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28/02/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/02/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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24/02/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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24/02/2025 16:25
Determinada a intimação
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24/02/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/02/2025 15:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-07
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18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/02/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/02/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 03:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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25/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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23/09/2024 18:55
Juntada de Petição
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23/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:00
Determinada a intimação
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20/09/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 15:28
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2024 15:23
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/07/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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25/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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25/07/2024 13:49
Homologada a Transação
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25/07/2024 08:52
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2024 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2024 19:06
Despacho
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02/07/2024 04:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2024 14:40
Despacho
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15/05/2024 03:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 09:57
Juntada de Petição
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07/03/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2024 11:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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09/01/2024 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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04/01/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/10/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OTACILIO BARBOSA PINTO <br/> Data: 14/12/2023 às 17:30. <br/> Local: Consultório dra Fátima Ferreira - Rua Conde de Bonfim 422, sala 413, Tijuca - Rio de Janeiro <br/> Perito: FATIMA CRISTINA
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02/10/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 16:59
Juntada de Petição
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20/09/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 16:15
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2023 15:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/09/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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